Contratualização da Cinemateca Capitólio: instaurado Inquérito Civil

A Associação dos Amigos da Cinemateca Capitólio comunica que o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil Público para investigar o processo de contratualização da Cinemateca Capitólio. Essa decisão responde a Representação feita pela AAMICA, representada por seus advogados José Renato de Oliveira Barcelos e Jacqueline Custódio .

O Ministério Público acolheu as alegações feitas pela AAMICA e demais defensores da Cinemateca Capitólio que propugnam pela salvaguarda da gestão pública do patrimônio cultural, pela publicização do processo de contratualização e pela discussão do mesmo com a participação da comunidade.

De acordo com a Portaria de Instauração, o objeto do inquérito é “investigar a legalidade material da transferência à iniciativa privada da administração da Cinemateca Capitólio” com base em dispositivos das Constituições Federal e Estadual.

A Prefeitura de Porto Alegre foi notificada formalmente de que tem o prazo de trinta dias para apresentar “explicações escritas acerca do objeto da representação”.

A AAMICA espera que, a partir da instauração desse Inquérito Civil, as Secretarias de Cultura e de Parcerias Estratégicas interrompam o processo de contratualização.

Comunicação de instauração de Inquérito Civil do Ministério Público Estadual

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