Parceria público-privada ou presente de pai rico?

por Gerson Almeida

Foto: Luiza Castro/Sul21

Com pompa e circunstância, o prefeito Marchezan e seus secretários Luciano Alabarse, da cultura, e Thiago Ribeiro, das chamadas parcerias estratégicas, lançaram o Edital de terceirização do Atelier Livre e da Pinacoteca Rubem Berta. Há, ainda, vários outros equipamentos e serviços da cidade que o governo Marchezan quer entregar: o Mercado Público, a Iluminação Pública, a Cinemateca Capitólio, etc. O governo chama essa terceirização de “parceria”, assim como chama a sua incompetência gerencial de “busca de maior eficiência e economicidade”.

O discurso se pretende moderno, mas não passa de uma abordagem tecnocrática e maculada pela vulgaridade ideológica em voga no país, na qual tudo o que é público passa a ser identificado como ineficiente; enquanto a gestão privada é colocada no panteão da eficácia. Esta é a chave cínica que busca legitimar a entrega do patrimônio e das responsabilidades públicas para o interesse privado.

O governo, assim, não possui outra motivação que não seja a de se desresponsabilizar da produção de políticas públicas culturais, mas não deixará de transferir recursos do Orçamento para os “parceiros”. As políticas culturais serão formuladas privadamente, mas continuarão a serem financiadas com recursos públicos.

Será esta uma interpretação exagerada? Vejamos.

O Edital de Chamamento Público nº 002/2020, estabelece que a PMPA aportará o valor de R$ 5.376,498,00 ao longo de cinco anos (item 4.3), cujas “parcelas serão reajustadas anualmente pelo IPCA ou índice que venha a substituí-lo”. (item 4.7). No entanto, “Não será exigida qualquer contrapartida da Organização da Sociedade Civil selecionada” (item 4.5).

Além disto, “Os valores descritos no item 4.3 estão sujeitos a alterações conforme o art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 2014” (item 4.4).

E qual é o teor do artigo mencionado?

O Art. 57, prevê que “O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).”

Ou seja, a prefeitura financiará e reajustará anualmente os valores, sem o contingenciamento e escassez de recursos sempre alegados nesta gestão, não cobrará contrapartidas e, ainda, poderá decidir pela alteração dos recursos que repassará para a Organização Social financiada. Um verdadeiro presente de pai rico.

Acesse a notícia completa: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/02/parceria-publico-privada-ou-presente-de-pai-rico-por-gerson-almeida/amp/

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